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21 de Outubro de 2017

O STF aprova orçamento de 2018 sem reajuste nos salários dos ministros

Proposta de orçamento do ano que vem foi aprovada nesta quarta (9), por 8 votos a 3. Decisão de Cármen Lúcia de não propor reajuste já havia sido antecipada.

Adeilson de Oliveira, Consultor Jurídico
Publicado por Adeilson de Oliveira
há 2 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por 8 votos a 3, o orçamento da Corte para 2018 sem previsão de reajuste salarial para os ministros (saiba mais abaixo como votou cada ministro).

Atualmente em R$ 33.763,00, o salário dos ministros do STF é o teto do salário do servidor público e serve como base para os outros poderes.

O orçamento da Corte em 2018 será de R$ 708 milhões, 3,1% a mais que o deste ano, de R$ 686,2 milhões. O STF tem de enviar a proposta ao Ministério do Planejamento, isso porque o Orçamento da União deve ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto.

Segundo Cármen Lúcia, a decisão de não aumentar os salários obedece as regras da emenda constitucional que estabeleceu o teto para o gastos públicos.

Nos últimos dias, houve movimentação no Ministério Público e também entre juízes e magistrados para que fosse previsto reajuste salarial em 2018.

Os votos dos ministros

Durante a sessão administrativa do Supremo desta quarta, oito ministros consideraram que, em razão do momento de ajuste fiscal, não é possível incluir aumento na previsão orçamentária de 2018: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Três ministros, por outro lado, consideraram que a proposta orçamentária deveria incluir o aumento: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.


FONTE: G1

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