Orçamento de 2014 foi extremamente mutilado pelas pedaladas, diz José Múcio Monteiro

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, que é pernambucano, defendeu na manhã desta terça-feira (6) o colega Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT) que teve a suspeição pedida pelo Planalto por supostamente adiantar seu voto, mas defendeu mudanças no modelo de prestação de contas criando uma dosimetria para as ressalvas, permitindo uma melhor defesa do Executivo e evitando que o relator dê entrevistas sobre o conteúdo das contas públicas analisadas.

José Múcio, que vai relatar a prestação de contas de 2015 do governo, deu a entrevista à Rádio Jornal garantindo que as contas do ano passado serão julgadas nesta quarta-feira (7).

"Esse orçamento foi extremamente mutilado pela questão das pedaladas", afirmou José Múcio, que também confirmou que o ambiente no TCU é que seja acatado o relatório de Nardes.

O voto pede pela primeira vez na história a rejeição das contas de um presidente e vem sido esperado pela oposição como um dos principais argumentos em um eventual processo de impeachment.

"Juiz não pode falar. Então, realmente houve um erro. Está na lei, na Constituição. É proibido julgador, nem em um viés assim de franqueza, insinuar qual é a sua posição. Evidentemente que houve uma exposição exagerada e nós dissemos isso ao relator", ponderou o ministro,

"Nós já apresentamos uma instrução normativa para ser votada pelos ministros pós-Conta, que durante um ano o relator não pode dar entrevista nem falar absolutamente sobre esse assunto de Conta", adiantou o pernambucano.

"E também a gente precisa fazer uma coisa nova: dar uma dosimetria ao que nós chamamos de ressalva. Porque ao longo desses anos todos, de quase 100 anos, todas as contas que nós julgamos foram 'regulares com ressalva'. Mas as pessoas precisam saber que ressalva é essa.

Porque estacionar em lugar proibido é cortar o sinal é crime, como é crime também matar uma pessoa. Você precisa dar uma dosimetria para ressalvas que induzem uma cassação, que induzem se chamar atenção ou uma orientação. A gente precisa modificar esse sistema", defendeu ainda.

José Múcio Monteiro também classificou como uma falha nas contas o fato de a Presidência da República ser chamada a se explicar após o julgamento.

"É como se você condenasse uma pessoa e depois você chamasse para ela se explicar. Nós estamos modificando também", explicou. Antes de elaborar o relatório de Nardes, o Tribunal de Contas da União fez dois pedidos de informação ao Executivo, que chegou a enviar um relatório com mais de mil páginas em resposta.

Segundo o ministro, o vazamento do voto de Augusto Nardes ocorreu de tanto se falar no assunto em entrevistas e palestras.

"Eu acho que ele não foi enfático e nós vamos nos abraçar nisso. Nós somos aqui apenas nove, nós não vamos descredenciar um colega. As contas foram feitas pela equipe técnica do Tribunal", afirmou.

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